Neste post teceremos um breve comentário sobre os indicadores brasileiros de CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação), os quais agregam dados de diversas fontes para prover uma visão global do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e seus diversos atores, ligados ou não ao governo federal (MCTIC, 2018).
Comentário sobre os indicadores de CT&I no Brasil
O MCTIC disponibiliza neste link uma publicação dos Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, e apresenta a mesma publicação dividida em temas, a saber, Recursos Aplicados, Recursos Humanos, Bolsas de Formação, Produção Científica, Patentes, Comparações Internacionais e Inovação, sendo este post dirigido a esse último tema.
Os dados coletados têm como fonte a Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Analisaremos o caso específico da indústria pelo fato desta representar, em 2014, 89% do total de empresas que implementaram inovações de produto e/ou processo.
No Gráfico 1 observamos praticamente uma estabilidade no percentual de indústrias que implementaram inovações de produto ou processo: um crescimento de 15,5% ao longo de 14 anos decorrente do crescimento em 4,9 pontos percentuais. Porém, o dado que mais nos chama a atenção é o exposto no Gráfico 2, no qual podemos constatar um crescente apoio do governo para que a indústria realize suas atividades inovativas.
Dentre os principais mecanismos de incentivos podemos citar a Lei de Informática, o antigo programa Inovar Auto (atual programa Rota 2030) e a Lei do Bem.
Para uma melhor visualização, no Gráfico 3, compilamos os gráficos 1 e 2 para que seja observado que, apesar de um crescente apoio governamental às indústrias – de 16,9% em 2000 para 40,4% em 2014 -, não ocorre o mesmo comportamento na curva de crescimento das atividades inovativas – de 31,5% em 2000 para 36,4% em 2014. Portanto, as ações governamentais de apoio à inovação não resultaram nem um aumento proporcional da capacidade inovativa da indústria.
Possíveis causas
Na investigação de possíveis causas para tal fato, nos deparamos com a análise de Jonattan Rodriguez Castelli (matéria aqui), na qual o autor pontua as diversas iniciativas de incentivo à inovação realizadas pelo governo, mostrando que a falta de diálogo entre empresariado e governo não é desculpa satisfatória para o atraso tecnológico da indústria brasileira, mas que há outros fatores que contribuíram para o atual fracasso tecnológico nas indústrias do nosso país.
Em 2004 foi criado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), composto por representantes do governo e do empresariado e responsável pela mediação do diálogo entre indústria e governo. Nesse conselho foram discutidas e implementadas importantes pautas: a Lei do Bem; a Lei de Inovação; desonerações, incentivos fiscais e tributárias; programas de financiamento a investimentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) etc.
Outra iniciativa a ser destacada é a criação do Movimento Empresarial pela Inovação (MEI), liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o qual passou a mediar diretamente com o governo demandas dos empresários. Nas reuniões ocorridas foram discutidas as políticas de fomento à inovação, como, por exemplo, o Marco Legal da Inovação, aperfeiçoamentos da Lei do Bem e da Plano de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o Plano Brasil Maior (PBM), a Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (ENCTI), o Plano de Ação para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), a lei de patentes e propriedade intelectual e os fundos setoriais. Participam das discussões representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Financiadora de Pesquisa e Projetos de Pesquisa (FINEP), Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), BNDES, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo (MPOG) e Ministério da Educação (MEC), além das principais lideranças empresariais.
Em suma, observa-se um grande movimento de incentivo à inovação no Brasil, mas ainda sem resultados satisfatórios. O governo, pelo menos em tese, tem buscado escutar o empresariado da indústria e, dentro de seus curtos limites de atuação política, tomado medidas de incentivo à inovação.
O economista Jonattan Rodriguez Castelli (Castelli, 2018) elenca alguns elementos que podem contribuir para o péssimo resultado alcançado, apesar dos esforços conjuntos entre governo e empresariado:
- Falta de foco da Política de Inovação Brasileira ao destinar medidas que abarcam diversos setores industriais, ao invés de selecionar aqueles de maior intensidade tecnológica;
- Importação de instituições e leis estrangeiras que não correspondem à realidade brasileira (caso do Bayh Act Dole e da Lei de Inovação francesa);
- Desindustrialização e redução da complexidade da indústria nacional, aliados ao comportamento tecnologicamente passivo do empresariado industrial.
CONCLUINDO
Concluindo nosso breve comentário, destacamos a importância do constante aprimoramento dos mecanismos de incentivo à inovação e do aumento e aperfeiçoamento da interação entre governo e empresariado.
A eliminação ou mesmo a diminuição da lacuna tecnológica existente na indústria brasileira deve ser uma prioridade em iniciativas como o CNDI e o MEI, as quais devem buscar, acima de tudo, que os resultados gerados pelas inovações fortalecem a indústria brasileira, contribuam para a melhoria da situação econômica de nosso país e oferecem melhores condições aos milhões de cidadãos, os quais devem ser os genuínos destinatários das melhorias resultantes da inovação tecnológica.
Referências
Castelli, J. R. (2 de Maio de 2018). A economia política da política de inovação brasileira. Fonte: Brasil Debate: http://brasildebate.com.br/a-economia-politica-da-politica-de-inovacao-brasileira/
MCTIC. (30 de Abril de 2018). Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. Fonte: Site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/indicadores/indicadores_cti.html